HC 1089000 - DECISAO

HC 1089000 - DECISAO

O Tribunal não conheceu do habeas corpus por se tratar de sucedâneo de recurso próprio; subsidiariamente, concluiu que a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada em elementos concretos (indícios de integração em organização criminosa, risco de reiteração, ameaças às vítimas, utilização de aparato estatal e risco de dissipação patrimonial), que garantem o periculum libertatis e justifica a manutenção da custódia cautelar, sendo insuficientes medidas alternativas.

Parties
Paciente: GERALDO HORTA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Da Impetração (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Contemporaneidade Da Prisão, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Periculum Libertatis, Fumus Commissi Delicti
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Contemporaneidade Da Prisão Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Periculum Libertatis +1 more

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Parties

GERALDO HORTA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Da Impetração (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de conhecimento do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 contemporaneidade da prisão preventiva em investigação de organização criminosa
  3. 3 fundamentação concreta da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O Tribunal não conheceu do habeas corpus por se tratar de sucedâneo de recurso próprio; subsidiariamente, concluiu que a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada em elementos concretos (indícios de integração em organização criminosa, risco de reiteração, ameaças às vítimas, utilização de aparato estatal e risco de dissipação patrimonial), que garantem o periculum libertatis e justifica a manutenção da custódia cautelar, sendo insuficientes medidas alternativas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.