HC 1089427 - DECISAO

HC 1089427 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus, por se tratar de impetração utilizada como sucedâneo de recurso próprio e por ausência de ilegalidade flagrante que autorizasse a concessão de ofício; em exame, verificou-se que a prisão preventiva ostentava fundamentação idônea (gravidade concreta, modus operandi e risco à ordem pública), de modo que as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes, razão pela qual não se conheceu da impetração.

Parties
Paciente: DANIEL SANTOS JUNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Medidas Cautelares, Modus Operandi, Garantia Da Ordem Pública, Inadequação Do Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Medidas Cautelares Modus Operandi Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

DANIEL SANTOS JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 inadequação do habeas corpus como substituto de recurso próprio
  2. 2 contemporaneidade para decretação/manutenção da prisão preventiva
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva baseada no modus operandi e gravidade concreta

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus, por se tratar de impetração utilizada como sucedâneo de recurso próprio e por ausência de ilegalidade flagrante que autorizasse a concessão de ofício; em exame, verificou-se que a prisão preventiva ostentava fundamentação idônea (gravidade concreta, modus operandi e risco à ordem pública), de modo que as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes, razão pela qual não se conheceu da impetração.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conhecer da impetração do habeas corpus
  • Publique-se