HC 1091056 - DECISAO

HC 1091056 - DECISAO

O pedido de habeas corpus não foi conhecido liminarmente porque a matéria ainda não foi examinada pelo Tribunal de origem e incide a Súmula 691/STF, não havendo demonstrada flagrante ilegalidade ou excepcionalidade que justificasse a intervenção precoce desta Corte; por isso, indeferiu-se liminarmente o HC e determinou-se o aguardo do esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem.

Parties
Paciente: SANATIEL RODRIGUES BEZERRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Sobre Pedido De Liminar (indeferida); Mérito Do Writ Ainda Não Julgado Pelo Tribunal De Origem
Outcome
Indeferido liminarmente o Habeas Corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Prisão, Súmula 691/stf, Esgotamento Da Jurisdição De Origem
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Fundamentação Da Prisão Súmula 691/stf Esgotamento Da Jurisdição De Origem

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Parties

SANATIEL RODRIGUES BEZERRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Sobre Pedido De Liminar (indeferida); Mérito Do Writ Ainda Não Julgado Pelo Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar em instância originária
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus não foi conhecido liminarmente porque a matéria ainda não foi examinada pelo Tribunal de origem e incide a Súmula 691/STF, não havendo demonstrada flagrante ilegalidade ou excepcionalidade que justificasse a intervenção precoce desta Corte; por isso, indeferiu-se liminarmente o HC e determinou-se o aguardo do esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem.

Court Disposition

Indeferido liminarmente o Habeas Corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o Habeas Corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal