HC 1090129 - DECISAO

HC 1090129 - DECISAO

Havendo nos autos elementos concretos e específicos — quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos (138 kg de maconha, 2 kg de skunk, 400 g de haxixe), logística presumivelmente coordenada entre investigados, trajeto de fronteira a interior de outro estado, desobediência à ordem policial e tentativa de fuga — demonstrou‑se risco concreto à ordem pública e à aplicação da lei penal, de modo que as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes, justificando a manutenção da prisão preventiva e a denegação da ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: DANIEL LOPES DA SILVA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Concreta, Medidas Cautelares Diversas, Ordem Pública, Periculum Libertatis, Fumus Commissi Delicti, Reiteração Delitiva
Direito Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Fundamentação Concreta Medidas Cautelares Diversas Ordem Pública Periculum Libertatis +2 more

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Parties

DANIEL LOPES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação concreta para a manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP
  3. 3 gravidade concreta da conduta em razão da quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos

Ratio Decidendi

Havendo nos autos elementos concretos e específicos — quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos (138 kg de maconha, 2 kg de skunk, 400 g de haxixe), logística presumivelmente coordenada entre investigados, trajeto de fronteira a interior de outro estado, desobediência à ordem policial e tentativa de fuga — demonstrou‑se risco concreto à ordem pública e à aplicação da lei penal, de modo que as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes, justificando a manutenção da prisão preventiva e a denegação da ordem de habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego o pedido de habeas corpus.
  • Intimem-se.