HC 1053319 - ACORDAO

HC 1053319 - ACORDAO

O tribunal manteve a decisão agravada porque o juiz sentenciante reafirmou, nos termos do art. 387, §1º, do CPP, que permanecem presentes os requisitos do art. 312 do CPP (gravidade concreta, periculosidade e papel ativo do réu no roubo majorado), e a jurisprudência do STJ admite que, não havendo alteração do contexto fático, não é exigida fundamentação inédita para manter a custódia preventiva na sentença; assim, o agravo regimental foi negado.

Parties
Agravante: RUAN PABLO LIMA BARBOSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental não provido (negar provimento ao recurso).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Manutenção Da Custódia Na Sentença, Roubo Majorado, Fundamentação Judicial
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Manutenção Da Custódia Na Sentença Roubo Majorado Fundamentação Judicial

Case Brief

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Parties

RUAN PABLO LIMA BARBOSA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 necessidade de fundamentação nova para manutenção da prisão preventiva na sentença condenatória
  2. 2 aplicabilidade dos requisitos do art. 312 do CPP diante da condenação
  3. 3 valoração do modus operandi e da periculosidade como justificativa da segregação cautelar

Ratio Decidendi

O tribunal manteve a decisão agravada porque o juiz sentenciante reafirmou, nos termos do art. 387, §1º, do CPP, que permanecem presentes os requisitos do art. 312 do CPP (gravidade concreta, periculosidade e papel ativo do réu no roubo majorado), e a jurisprudência do STJ admite que, não havendo alteração do contexto fático, não é exigida fundamentação inédita para manter a custódia preventiva na sentença; assim, o agravo regimental foi negado.

Court Disposition

Agravo regimental não provido (negar provimento ao recurso).

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.