RHC 236297 - DECISAO

RHC 236297 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque as instâncias ordinárias demonstraram, por elementos concretos (registro de ocorrência, documentação médica e circunstâncias do caso), a presença do fumus commissi delicti e do periculum libertatis, sobretudo diante da gravidade concreta do cárcere imposto à vítima, sua desnutrição grave e o modus operandi premeditado, fatores que justificam a necessidade de imediata segregação para garantia da ordem pública, preservação da integridade da vítima e asseguramento da aplicação da lei penal; reputou-se insuficiente a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Recorrente: SANDRO AUGUSTO FAGUNDES MORI; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Denegatória
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Protetivas De Urgência, Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis, Modus Operandi, Presunção De Inocência, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Lei Maria Da Penha
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Penal Especial Violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Protetivas De Urgência Fumus Commissi Delicti Periculum Libertatis Modus Operandi +3 more

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Parties

SANDRO AUGUSTO FAGUNDES MORI

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Decretação de prisão preventiva em crimes de violência doméstica sem prévio descumprimento de medida protetiva
  2. 2 necessidade de medidas cautelares diversas da prisão versus prisão preventiva
  3. 3 valoração do periculum libertatis com base no modus operandi e gravidade concreta

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque as instâncias ordinárias demonstraram, por elementos concretos (registro de ocorrência, documentação médica e circunstâncias do caso), a presença do fumus commissi delicti e do periculum libertatis, sobretudo diante da gravidade concreta do cárcere imposto à vítima, sua desnutrição grave e o modus operandi premeditado, fatores que justificam a necessidade de imediata segregação para garantia da ordem pública, preservação da integridade da vítima e asseguramento da aplicação da lei penal; reputou-se insuficiente a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.