HC 1071690 - ACORDAO

HC 1071690 - ACORDAO

Mantém-se o indeferimento do agravo regimental porque as instâncias ordinárias fundamentaram concretamente a prisão preventiva: a gravidade concreta do crime (modos operandi e ocultação de entorpecentes nas partes íntimas), a quantidade e variedade das drogas apreendidas (26 g de cocaína e 144 g de maconha), a existência de condenação transitada em julgado por crime idêntico e o fato de a agravante estar em cumprimento de pena, o que evidencia risco concreto de reiteração delitiva e torna inadequadas as medidas cautelares alternativas.

Parties
Agravante: CARLA MARIA ALVES OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Da Sexta Turma Agravo Regimental (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Reincidência, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Reincidência Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

CARLA MARIA ALVES OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Da Sexta Turma Agravo Regimental (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 gravidade concreta do fato e modus operandi
  3. 3 risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Mantém-se o indeferimento do agravo regimental porque as instâncias ordinárias fundamentaram concretamente a prisão preventiva: a gravidade concreta do crime (modos operandi e ocultação de entorpecentes nas partes íntimas), a quantidade e variedade das drogas apreendidas (26 g de cocaína e 144 g de maconha), a existência de condenação transitada em julgado por crime idêntico e o fato de a agravante estar em cumprimento de pena, o que evidencia risco concreto de reiteração delitiva e torna inadequadas as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada que converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva