HC 1029543 - ACORDAO

HC 1029543 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentos concretos que demonstram gravidade efetiva do delito (quantidade e variedade de entorpecentes, associação com menor, função de armazenamento vinculada a organização criminosa), evidenciando que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para resguardar a ordem pública, de modo que o agravo regimental foi negado.

Parties
Agravante: EDVAN ALVES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Invasão De Domicílio
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Gravidade Concreta Invasão De Domicílio

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Parties

EDVAN ALVES DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva diante da gravidade concreta do delito
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Preclusão/supressão de instância quanto à tese de invasão de domicílio

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentos concretos que demonstram gravidade efetiva do delito (quantidade e variedade de entorpecentes, associação com menor, função de armazenamento vinculada a organização criminosa), evidenciando que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para resguardar a ordem pública, de modo que o agravo regimental foi negado.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante