RHC 233057 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela conjugação de fatores concretos — condenações pretéritas por homicídio qualificado e porte ilegal de arma, indicativos de habitualidade na narcotraficância (denúncias de populares e relato policial), imagens em rede social e confissão atribuída ao acusado, além da denúncia por receptação — que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas, justificando a custódia para garantia da ordem pública e, assim, motivando a improcedência do agravo regimental.

Parties
Agravante: ESEQUIEL DEMETRIO MATTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Pela Sexta Turma (sessão Virtual De 16/04/2026 a 22/04/2026) — Agravo Regimental Negado
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Receptação, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas, Reincidência, Habitualidade Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Receptação Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Reincidência +1 more

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Parties

ESEQUIEL DEMETRIO MATTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Pela Sexta Turma (sessão Virtual De 16/04/2026 a 22/04/2026) — Agravo Regimental Negado

Legal Issues

  1. 1 Adequação da prisão preventiva diante da pequena quantidade de droga apreendida
  2. 2 Suficiência das medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Relevância de antecedentes e condenações transitadas em julgado para a manutenção da custódia

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela conjugação de fatores concretos — condenações pretéritas por homicídio qualificado e porte ilegal de arma, indicativos de habitualidade na narcotraficância (denúncias de populares e relato policial), imagens em rede social e confissão atribuída ao acusado, além da denúncia por receptação — que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas, justificando a custódia para garantia da ordem pública e, assim, motivando a improcedência do agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manutenção da prisão preventiva do agravante