RHC 235899 - DECISAO

RHC 235899 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a decisão de primeiro grau e o acórdão de origem demonstraram fundamentação concreta e idônea para a prisão preventiva, com base na confissão do paciente, no modus operandi que atingiu bens essenciais ao funcionamento de serviço público, e na reiteração delitiva evidenciada por múltiplos procedimentos e pela prática de novo delito dois meses após liberdade provisória, circunstâncias que tornam insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão e justificam a preservação da ordem pública.

Parties
Paciente: WESLLEY SILVA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus (nego Provimento in Limine)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Furto Famélico, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Furto Qualificado Furto Famélico Reiteração Delitiva Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

WESLLEY SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus (nego Provimento in Limine)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 proporcionalidade da prisão preventiva
  3. 3 aplicabilidade do furto famélico

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a decisão de primeiro grau e o acórdão de origem demonstraram fundamentação concreta e idônea para a prisão preventiva, com base na confissão do paciente, no modus operandi que atingiu bens essenciais ao funcionamento de serviço público, e na reiteração delitiva evidenciada por múltiplos procedimentos e pela prática de novo delito dois meses após liberdade provisória, circunstâncias que tornam insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão e justificam a preservação da ordem pública.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus in limine.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.