HC 1061369 - ACORDAO

HC 1061369 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima pois está fundamentada em elementos concretos: a gravidade concreta da conduta, a posição de destaque do acusado em organização criminosa (Comando Vermelho) desde 2017, o risco atual de reiteração delitiva e a insuficiência de medidas cautelares diversas; além disso, não foi demonstrada a imprescindibilidade dos cuidados paternos que justificasse prisão domiciliar.

Parties
Paciente/agravante: MAGNO LOPES DA CRUZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Sexta Turma (julgamento Em Sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Habeas Corpus, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Alternativas, Fumus Comissi Delicti, Periculum Libertatis, Contemporaneidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Habeas Corpus Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Alternativas Fumus Comissi Delicti +2 more

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Parties

MAGNO LOPES DA CRUZ

Paciente/agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Sexta Turma (julgamento Em Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Validade da prisão preventiva frente à presunção de não culpabilidade
  2. 2 Possibilidade de exame aprofundado de autoria e materialidade via habeas corpus
  3. 3 Gravidade concreta da conduta e periculosidade do agente como fundamento da segregação cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima pois está fundamentada em elementos concretos: a gravidade concreta da conduta, a posição de destaque do acusado em organização criminosa (Comando Vermelho) desde 2017, o risco atual de reiteração delitiva e a insuficiência de medidas cautelares diversas; além disso, não foi demonstrada a imprescindibilidade dos cuidados paternos que justificasse prisão domiciliar.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Agravo regimental não provido