RHC 230594 - ACORDAO

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Conheceu-se em parte do recurso e negou-se provimento porque o STJ não pode reexaminar matéria não apreciada pela instância de origem (prevenção contra supressão de instância) e as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta da prisão preventiva, com indícios de participação do paciente como segurança e 'laranja' do grupo, caracterizando gravidade concreta e justificando a manutenção da custódia; não houve identidade fático-processual apta à extensão do benefício pelo art. 580 do CPP.

Parties
Recorrente: VALDECIR CAVALHEIRO; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça (sexta Turma)
Outcome
Recurso conhecido em parte e, nessa extensão, improvido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revisão Nonagesimal, Supressão De Instância, Fundamentação Da Custódia, Gravidade Concreta, Art. 580 Do CPP, Medidas Cautelares Alternativas, Princípio Da Isonomia
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Revisão Nonagesimal Supressão De Instância Fundamentação Da Custódia Gravidade Concreta Art. 580 Do CPP Medidas Cautelares Alternativas +1 more

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Parties

VALDECIR CAVALHEIRO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão a Quo

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de reexame, no STJ, de matéria não apreciada pela instância a quo (revisão nonagesimal)
  2. 2 fundamentação concreta e individualizada da prisão preventiva
  3. 3 aplicabilidade do art. 580 do CPP para extensão de efeitos

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso e negou-se provimento porque o STJ não pode reexaminar matéria não apreciada pela instância de origem (prevenção contra supressão de instância) e as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta da prisão preventiva, com indícios de participação do paciente como segurança e 'laranja' do grupo, caracterizando gravidade concreta e justificando a manutenção da custódia; não houve identidade fático-processual apta à extensão do benefício pelo art. 580 do CPP.

Court Disposition

Recurso conhecido em parte e, nessa extensão, improvido.

Orders

  • Recurso conhecido em parte e, nessa extensão, improvido.