HC 1070216 - ACORDAO

HC 1070216 - ACORDAO

As instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e contemporânea suficiente para a manutenção da prisão preventiva, mediante indicação de gravidade concreta do fato (modus operandi planejado, coordenado e reiterado), indícios de autoria e materialidade, risco de reiteração delitiva (reincidência) e complexidade/investigações em curso; assim, as medidas cautelares alternativas são inadequadas e insuficientes, não havendo constrangimento ilegal, razão pela qual o agravo regimental foi parcialmente provido apenas para analisar a tese de ausência de contemporaneidade, sem modificar a decisão impugnada.

Parties
Agravante: ALEXANDRE DE MOURA FURTADO; Investigado: CAIO CESAR GOMES DA SILVA; Investigado: ESMERALDO CORREIA DOS SANTOS; Investigado: CLEYTON DA SILVA COSTA; Investigado: ALEXANDER DE MOURA FURTADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
agravo regimental parcialmente provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Concreta, Contemporaneidade, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Alternativas, Modus Operandi, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Fundamentação Concreta Contemporaneidade Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Alternativas Modus Operandi +1 more

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Parties

ALEXANDRE DE MOURA FURTADO

Agravante

CAIO CESAR GOMES DA SILVA

Investigado

ESMERALDO CORREIA DOS SANTOS

Investigado

CLEYTON DA SILVA COSTA

Investigado

ALEXANDER DE MOURA FURTADO

Investigado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
  2. 2 existência de fundamentação concreta e contemporaneidade dos fundamentos
  3. 3 riesgo de reiteração delitiva e periculum libertatis

Ratio Decidendi

As instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e contemporânea suficiente para a manutenção da prisão preventiva, mediante indicação de gravidade concreta do fato (modus operandi planejado, coordenado e reiterado), indícios de autoria e materialidade, risco de reiteração delitiva (reincidência) e complexidade/investigações em curso; assim, as medidas cautelares alternativas são inadequadas e insuficientes, não havendo constrangimento ilegal, razão pela qual o agravo regimental foi parcialmente provido apenas para analisar a tese de ausência de contemporaneidade, sem modificar a decisão impugnada.

Court Disposition

agravo regimental parcialmente provido

Orders

  • Agravo regimental parcialmente provido para analisar a tese defensiva de ausência de contemporaneidade, sem, contudo, modificar a conclusão da decisão impugnada.