HC 1048783 - ACORDAO

HC 1048783 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi validamente fundamentada pela gravidade concreta dos fatos (apreensão de mais de 5.000 kg de maconha, armazenamento em barracão alugado, existência de duas caminhonetes com alerta de furto e 10 munições intactas) e indícios de liderança do acusado na organização criminosa, circunstâncias que tornam insuficientes as medidas cautelares do art.319 do CPP; ademais, não restou configurado excesso de prazo diante da complexidade do feito e das diligências realizadas.

Parties
Agravante: MIZAEL MARQUES MARTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Pela Sexta Turma (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Excesso De Prazo Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

MIZAEL MARQUES MARTINS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Pela Sexta Turma (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 cabimento de medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 excesso de prazo na custódia preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi validamente fundamentada pela gravidade concreta dos fatos (apreensão de mais de 5.000 kg de maconha, armazenamento em barracão alugado, existência de duas caminhonetes com alerta de furto e 10 munições intactas) e indícios de liderança do acusado na organização criminosa, circunstâncias que tornam insuficientes as medidas cautelares do art.319 do CPP; ademais, não restou configurado excesso de prazo diante da complexidade do feito e das diligências realizadas.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão de manutenção da prisão preventiva