HC 1089321 - DECISAO

HC 1089321 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus por se tratar de sucedâneo de recurso próprio; ademais, não há ilegalidade flagrante a justificar concessão de ofício, pois a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada na pronúncia e no decreto prisional com base na materialidade, indícios, gravidade do fato, modus operandi, histórico de violência, risco à integridade da vítima e fuga do acusado, além da necessidade de garantir a ordem pública, a conveniência da instrução e a aplicação da lei penal, e a contemporaneidade dos motivos foi demonstrada.

Parties
Paciente: FRANCISCO CARLOS ALMEIDA BATISTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Não Conhecida
Outcome
não conhecido do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Pronúncia, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade Da Medida Cautelar, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução, Fuga, Modus Operandi, Convalidação De Decreto Prisional
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tribunal Do Júri Prisão Preventiva Pronúncia Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Contemporaneidade Da Medida Cautelar +5 more

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Parties

FRANCISCO CARLOS ALMEIDA BATISTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração Não Conhecida

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva na decisão de pronúncia
  2. 2 exigência de fundamentação da custódia cautelar
  3. 3 contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus por se tratar de sucedâneo de recurso próprio; ademais, não há ilegalidade flagrante a justificar concessão de ofício, pois a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada na pronúncia e no decreto prisional com base na materialidade, indícios, gravidade do fato, modus operandi, histórico de violência, risco à integridade da vítima e fuga do acusado, além da necessidade de garantir a ordem pública, a conveniência da instrução e a aplicação da lei penal, e a contemporaneidade dos motivos foi demonstrada.

Court Disposition

não conhecido do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.