HC 1082561 - ACORDAO

HC 1082561 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva é justificada porque, afastado o fundamento específico relativo à suposta reiteração delitiva e à invocação indevida da Súmula 52/TJCE, persistem fundamentos autônomos, idôneos e contemporâneos — confissão do acusado, depoimentos de vítima e testemunhas, laudos e prontuários médicos demonstrando perfuração pulmonar e risco iminente de morte, e modus operandi de golpe de faca na região torácica em contexto de violência doméstica — que evidenciam gravidade concreta e periculum libertatis, tornando insuficientes medidas cautelares diversas (arts. 312 e 282, §6º, CPP).

Parties
Agravante / Paciente: GIOVANI RIBEIRO DA SILVA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; Vítima: NAIANA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão Proferido (julgado)
Outcome
Agravo regimental não provido; negado provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Feminicídio Tentado, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Súmula 52/tjce
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Feminicídio Tentado Medidas Cautelares Gravidade Concreta Modus Operandi +1 more

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Parties

GIOVANI RIBEIRO DA SILVA

Agravante / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão Recorrido

NAIANA

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão Proferido (julgado)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 52/TJCE

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva é justificada porque, afastado o fundamento específico relativo à suposta reiteração delitiva e à invocação indevida da Súmula 52/TJCE, persistem fundamentos autônomos, idôneos e contemporâneos — confissão do acusado, depoimentos de vítima e testemunhas, laudos e prontuários médicos demonstrando perfuração pulmonar e risco iminente de morte, e modus operandi de golpe de faca na região torácica em contexto de violência doméstica — que evidenciam gravidade concreta e periculum libertatis, tornando insuficientes medidas cautelares diversas (arts. 312 e 282, §6º, CPP).

Court Disposition

Agravo regimental não provido; negado provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Mantida a prisão preventiva do agravante
  • Ordem denegada (habeas corpus não conhecido/concedido)