HC 1073957 - ACORDAO

HC 1073957 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida porque a elevada quantidade e diversidade de drogas apreendidas (120,98g de maconha e 559,26g de crack), juntamente com instrumentos típicos do tráfico, demonstram gravidade concreta e risco efetivo à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas, não havendo flagrante ilegalidade ou ausência de fundamentação idônea.

Parties
Agravante: BRENO JOSE DE PADUA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo regimental improvido; mantida a decisão que não conheceu do habeas corpus; preservada a prisão preventiva do agravante.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Art. 312 Do CPP, Quantidade E Diversidade De Entorpecentes
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Habeas Corpus Art. 312 Do CPP Quantidade E Diversidade De Entorpecentes

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Parties

BRENO JOSE DE PADUA SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Se a quantidade, natureza e diversidade de entorpecentes e petrechos justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 Se as condições pessoais favoráveis do agravante e a alegada suficiência de medidas cautelares alternativas autorizaram a revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a elevada quantidade e diversidade de drogas apreendidas (120,98g de maconha e 559,26g de crack), juntamente com instrumentos típicos do tráfico, demonstram gravidade concreta e risco efetivo à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas, não havendo flagrante ilegalidade ou ausência de fundamentação idônea.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; mantida a decisão que não conheceu do habeas corpus; preservada a prisão preventiva do agravante.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que não conheceu do habeas corpus impetrado em favor do agravante