HC 1090627 - DECISAO

HC 1090627 - DECISAO

Habeas corpus denegado porque restou demonstrada a gravidade concreta dos fatos (agressões contra companheira e filha, incluindo menor), o potencial de periculosidade do paciente pelo modus operandi e o risco à ordem pública, particularmente por se tratar de violência contra a mulher, fundamentando, nos termos da jurisprudência do STJ, a manutenção da prisão preventiva; decisão tomada in limine com base no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente/impetrante/acusado: MESSIAS DA CONCEIÇÃO PACHECO; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Notificado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Denegado, in Limine
Outcome
denegado o habeas corpus, in limine
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Gravidade Concreta, Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Habeas Corpus Gravidade Concreta Ordem Pública

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Parties

MESSIAS DA CONCEIÇÃO PACHECO

Paciente/impetrante/acusado

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Notificado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Denegado, in Limine

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 valor da gravidade concreta como fundamentação da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Habeas corpus denegado porque restou demonstrada a gravidade concreta dos fatos (agressões contra companheira e filha, incluindo menor), o potencial de periculosidade do paciente pelo modus operandi e o risco à ordem pública, particularmente por se tratar de violência contra a mulher, fundamentando, nos termos da jurisprudência do STJ, a manutenção da prisão preventiva; decisão tomada in limine com base no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

denegado o habeas corpus, in limine

Orders

  • Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.
  • Publique-se e intimem-se.