RHC 236462 - DECISAO

RHC 236462 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque o Tribunal de origem demonstrou diligência na condução do processo, havendo fatores supervenientes que justificaram o alargamento do trâmite (impossibilidade de localização de corréus, conflito de pautas, inércia de corréu), não configurando excesso de prazo, e porque existem indícios de autoria suficientes, notadamente a grande quantidade de droga apreendida e ausência de vínculo local, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública; ademais, o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar fatos nesta fase.

Parties
Paciente: ANTONIO ASSIS BARBOSA NUNES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus, in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Indícios De Autoria, Garantia Da Ordem Pública, Razoabilidade E Proporcionalidade
Habeas Corpus Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Indícios De Autoria Garantia Da Ordem Pública Razoabilidade E Proporcionalidade

Case Brief

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Parties

ANTONIO ASSIS BARBOSA NUNES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Alegado excesso de prazo da prisão cautelar
  2. 2 Alegada ausência de indícios de autoria ou participação nos fatos imputados
  3. 3 Manutenção da prisão preventiva em razão da garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque o Tribunal de origem demonstrou diligência na condução do processo, havendo fatores supervenientes que justificaram o alargamento do trâmite (impossibilidade de localização de corréus, conflito de pautas, inércia de corréu), não configurando excesso de prazo, e porque existem indícios de autoria suficientes, notadamente a grande quantidade de droga apreendida e ausência de vínculo local, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública; ademais, o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar fatos nesta fase.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus, in limine.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.