HC 1090519 - DECISAO

HC 1090519 - DECISAO

Parties
Paciente: LUIZ PAULO KUNTZ DA CUNHA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Súmula 691/stf, Presunção De Inocência, Excesso De Prazo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Súmula 691/stf Presunção De Inocência Excesso De Prazo

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Parties

LUIZ PAULO KUNTZ DA CUNHA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 proporcionalidade da manutenção da prisão preventiva e presunção de inocência