RHC 233754 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de título judicial (pronúncia e manutenção da prisão preventiva) e da existência de recurso pendente no Tribunal de Justiça, o que esvazia o objeto do mandamus e impõe a apreciação pela via processual adequada.
- Parties
- Impetrante: João Tadeu Quirino
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 April 2026
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado (perda Do Objeto)
- Outcome
- recurso prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Superveniência De Título Judicial, Pronúncia
Case Brief
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Parties
João Tadeu Quirino
Impetrante
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado (perda Do Objeto)
Legal Issues
- 1 Revogação da prisão preventiva
- 2 Efeito da superveniência de novo título judicial sobre o habeas corpus
- 3 Manutenção da prisão preventiva por decisão de primeiro grau e existência de recurso ordinário pendente
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de título judicial (pronúncia e manutenção da prisão preventiva) e da existência de recurso pendente no Tribunal de Justiça, o que esvazia o objeto do mandamus e impõe a apreciação pela via processual adequada.
Court Disposition
recurso prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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