HC 1085490 - DECISAO

HC 1085490 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus pois a via eleita não pode suceder recurso próprio; não há ilegalidade flagrante a ser sanada ex officio, pois o Tribunal de origem fundamentou a entrada no domicílio com informações prévias e monitoramento que corroboraram flagrância, as provas decorrem de apreensão legítima no local e a conversão do flagrante em prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pela gravidade concreta (quantidade de droga, arma apreendida, histórico de atuação e risco de reiteração), razão pela qual a ordem não foi concedida.

Parties
Paciente: VICTOR GABRIEL PONTUAL DO NASCIMENTO SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Corréu: VINÍCIUS PEREIRA DE OLIVEIRA; Corréu: RYAN SOARES DOS SANTOS; Corréu: JOSEPH ALEX ARAÚJO DINIZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Busca Domiciliar, Provas Derivadas, Violência Policial, Habeas Corpus, Isonomia Processual
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Busca Domiciliar Provas Derivadas Violência Policial Habeas Corpus Isonomia Processual

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Parties

VICTOR GABRIEL PONTUAL DO NASCIMENTO SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

VINÍCIUS PEREIRA DE OLIVEIRA

Corréu

RYAN SOARES DOS SANTOS

Corréu

JOSEPH ALEX ARAÚJO DINIZ

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade do ingresso domiciliar sem mandado
  2. 2 violência policial durante abordagem e efeitos sobre provas
  3. 3 exclusão de provas derivadas (teoria dos frutos da árvore envenenada)

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus pois a via eleita não pode suceder recurso próprio; não há ilegalidade flagrante a ser sanada ex officio, pois o Tribunal de origem fundamentou a entrada no domicílio com informações prévias e monitoramento que corroboraram flagrância, as provas decorrem de apreensão legítima no local e a conversão do flagrante em prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pela gravidade concreta (quantidade de droga, arma apreendida, histórico de atuação e risco de reiteração), razão pela qual a ordem não foi concedida.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se