HC 1090444 - DECISAO

HC 1090444 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade, tendo sido considerada legítima a manutenção da prisão preventiva pelo Tribunal de origem, pois fundada concretamente na garantia da ordem pública diante do risco concreto de reiteração delitiva demonstrado pelos antecedentes, pela reincidência e pela gravidade concreta do delito, e pela insuficiência das medidas cautelares diversas no caso concreto.

Parties
Paciente: JOVANE SILVEIRA DA COSTA; Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Presunção De Inocência
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Reincidência Garantia Da Ordem Pública Presunção De Inocência

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Parties

JOVANE SILVEIRA DA COSTA

Paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 Existência de periculum libertatis concreto para decretação/manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 Suficiência ou insuficiência das medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade, tendo sido considerada legítima a manutenção da prisão preventiva pelo Tribunal de origem, pois fundada concretamente na garantia da ordem pública diante do risco concreto de reiteração delitiva demonstrado pelos antecedentes, pela reincidência e pela gravidade concreta do delito, e pela insuficiência das medidas cautelares diversas no caso concreto.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.