HC 1090537 - DECISAO

HC 1090537 - DECISAO

A segregação preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram materialidade e indícios de autoria e caracterizaram periculum libertatis pela gravidade concreta do homicídio, pelo modus operandi e pela intimidação de testemunhas; as condições de saúde alegadas não configuraram extrema debilidade apta a autorizar prisão domiciliar nos termos do art. 318 do CPP, e a alegação relativa ao art. 316 não foi objeto de decisão na instância originária, impedindo revisão nesta via, motivo pelo qual o habeas corpus foi conhecido parcialmente e a ordem denegada.

Parties
Paciente: LUIZ FERNANDO AMORIM; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)
Outcome
Conheço parcialmente e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Alternativas, Reavaliação Periódica Da Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Periculum Libertatis, Supressão De Instância
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Alternativas Reavaliação Periódica Da Prisão Preventiva Gravidade Concreta Modus Operandi +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 18 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

LUIZ FERNANDO AMORIM

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva (gravidade concreta e modus operandi)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas diversas ou prisão domiciliar

Ratio Decidendi

A segregação preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram materialidade e indícios de autoria e caracterizaram periculum libertatis pela gravidade concreta do homicídio, pelo modus operandi e pela intimidação de testemunhas; as condições de saúde alegadas não configuraram extrema debilidade apta a autorizar prisão domiciliar nos termos do art. 318 do CPP, e a alegação relativa ao art. 316 não foi objeto de decisão na instância originária, impedindo revisão nesta via, motivo pelo qual o habeas corpus foi conhecido parcialmente e a ordem denegada.

Court Disposition

Conheço parcialmente e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.