HC 1090714 - DECISAO

HC 1090714 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque a instância de origem apresentou fundamentação concreta e contemporânea para a prisão preventiva baseada na apreensão de cerca de 11 kg de cocaína, no modus operandi sofisticado de ocultação, em indícios de atuação em organização criminosa transnacional e em risco concreto de fuga da paciente, estrangeira sem vínculos no Brasil e presa em zona de tríplice fronteira, concluindo-se que medidas cautelares diversas seriam ineficazes para resguardar a ordem pública e a aplicação da lei penal.

Parties
Paciente: CARMEN STELLA ROSAS CARVAJAL; Órgão De Origem: Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática; Denego a Ordem, in Limine
Outcome
Denego a ordem, in limine
Legal Topics
Prisão Preventiva, Constrangimento Ilegal, Medidas Cautelares, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Perigo De Fuga, Contemporaneidade Da Fundamentação
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Constrangimento Ilegal Medidas Cautelares Organização Criminosa Tráfico De Drogas Perigo De Fuga +1 more

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Parties

CARMEN STELLA ROSAS CARVAJAL

Paciente

Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática; Denego a Ordem, in Limine

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta e contemporânea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Risco de fuga em razão da condição de estrangeira e da localização em tríplice fronteira
  3. 3 Gravidade concreta da conduta em função da quantidade e do modus operandi da ocultação da droga

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque a instância de origem apresentou fundamentação concreta e contemporânea para a prisão preventiva baseada na apreensão de cerca de 11 kg de cocaína, no modus operandi sofisticado de ocultação, em indícios de atuação em organização criminosa transnacional e em risco concreto de fuga da paciente, estrangeira sem vínculos no Brasil e presa em zona de tríplice fronteira, concluindo-se que medidas cautelares diversas seriam ineficazes para resguardar a ordem pública e a aplicação da lei penal.

Court Disposition

Denego a ordem, in limine

Orders

  • Denego a ordem, in limine.
  • Publique-se.