HC 1018504 - ACORDAO

HC 1018504 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi adequada porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea fundada na gravidade concreta das condutas, no modus operandi e na individualização do acusado (vínculo técnico ao perfil "lux.kopfe"), elementos que evidenciam risco real à ordem pública e justificam a insuficiência das medidas cautelares diversas, sendo vedado o reexame probatório na via do habeas corpus (Súmula 7 do STJ).

Parties
Agravante: THAYURG ANDRÉ ARAN RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Na Sexta Turma Do STJ (decisão De Mérito)
Outcome
agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Habeas Corpus, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Individualização Da Conduta, Reexame Probatório
Direito Penal Direito Processual Penal Terrorismo Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Habeas Corpus Gravidade Concreta Modus Operandi +2 more

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Parties

THAYURG ANDRÉ ARAN RODRIGUES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Na Sexta Turma Do STJ (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 individualização do investigado como autor (vínculo com perfil virtual)
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi adequada porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea fundada na gravidade concreta das condutas, no modus operandi e na individualização do acusado (vínculo técnico ao perfil "lux.kopfe"), elementos que evidenciam risco real à ordem pública e justificam a insuficiência das medidas cautelares diversas, sendo vedado o reexame probatório na via do habeas corpus (Súmula 7 do STJ).

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do paciente