RHC 229842 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque se encontra fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram a gravidade concreta das condutas e o modus operandi, evidenciando a periculosidade da agravante e justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública; ademais, o agravo regimental não trouxe argumentos novos aptos a infirmar a decisão monocrática e a alegação de extemporaneidade não pôde ser conhecida por supressão de instância.

Parties
Agravante: LUANA PAULA DIAS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual De 16/04/2026 a 22/04/2026)
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Extorsão Majorada, Extorsão Qualificada, Garantia Da Ordem Pública, Supressão De Instância
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Extorsão Majorada Extorsão Qualificada Garantia Da Ordem Pública Supressão De Instância

Case Brief

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Parties

LUANA PAULA DIAS DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual De 16/04/2026 a 22/04/2026)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva da agravante está fundamentada em elementos concretos dos autos justificando a garantia da ordem pública
  2. 2 Se condições pessoais favoráveis e possibilidade de medidas cautelares diversas afastam a necessidade da custódia cautelar
  3. 3 Se a alegação de extemporaneidade da prisão pode ser analisada pelo STJ sem prévia deliberação do Tribunal de origem

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque se encontra fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram a gravidade concreta das condutas e o modus operandi, evidenciando a periculosidade da agravante e justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública; ademais, o agravo regimental não trouxe argumentos novos aptos a infirmar a decisão monocrática e a alegação de extemporaneidade não pôde ser conhecida por supressão de instância.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.
  • Mantida a prisão preventiva da agravante para garantia da ordem pública.