HC 1073665 - ACORDAO

HC 1073665 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta da conduta e pelo risco à ordem pública, evidenciados pela elevada quantidade e diversidade de drogas apreendidas e pela existência de instrumentos típicos do tráfico (rádios comunicadores, anotações), elementos que demonstram periculosidade e risco de reiteração delitiva; condições pessoais favoráveis do acusado não afastam a necessidade da custódia quando presentes tais elementos, e medidas cautelares alternativas revelaram-se insuficientes no caso concreto

Parties
Agravante/paciente: DYOGO CESAR RIBEIRO; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Decisão Final Negando Provimento Ao Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental improvido; mantida a decisão monocrática que indeferiu liminarmente o habeas corpus e preservou a prisão preventiva do agravante
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Princípio Da Homogeneidade, Proporcionalidade, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Princípio Da Homogeneidade Proporcionalidade Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 18 Party arguments 2 Amounts and remedies 7
Sign in to unlock

Parties

DYOGO CESAR RIBEIRO

Agravante/paciente

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Decisão Final Negando Provimento Ao Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está fundamentada na garantia da ordem pública à luz do art. 312 do CPP diante da quantidade e diversidade de drogas e dos instrumentos apreendidos
  2. 2 Se as condições pessoais favoráveis do agravante e a possibilidade de incidência do art. 33, § 4º, da Lei n. 11.343/2006 configuram violação ao princípio da homogeneidade e da proporcionalidade
  3. 3 Se medidas cautelares diversas da prisão, previstas no art. 319 do CPP, seriam suficientes para resguardar a ordem pública no caso concreto

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta da conduta e pelo risco à ordem pública, evidenciados pela elevada quantidade e diversidade de drogas apreendidas e pela existência de instrumentos típicos do tráfico (rádios comunicadores, anotações), elementos que demonstram periculosidade e risco de reiteração delitiva; condições pessoais favoráveis do acusado não afastam a necessidade da custódia quando presentes tais elementos, e medidas cautelares alternativas revelaram-se insuficientes no caso concreto

Court Disposition

Agravo regimental improvido; mantida a decisão monocrática que indeferiu liminarmente o habeas corpus e preservou a prisão preventiva do agravante

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante