RHC 235139 - DECISAO

RHC 235139 - DECISAO

Parties
Recorrente: TIAGO BARBOSA LIMA DE SOUSA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Citação, Habeas Corpus, Supressão De Instância, Medidas Cautelares
Processo Penal Direitos Fundamentais Prisão Preventiva Excesso De Prazo Citação Habeas Corpus Supressão De Instância Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

TIAGO BARBOSA LIMA DE SOUSA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 vícios formais na citação pessoal do réu preso
  3. 3 excesso de prazo na fase pré-processual