HC 1090227 - DECISAO

HC 1090227 - DECISAO

A ordem foi denegada porque estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP e persiste o risco concreto de reiteração delitiva, em razão da reincidência específica do paciente e de ele ter estado cumprindo pena na data dos fatos; além disso, tendo permanecido preso durante a instrução, não se exige fundamentação exaustiva, bastando a indicação da persistência dos motivos que justificaram a prisão preventiva.

Parties
Paciente: ANDRE LUIZ CARDOSO ou ANDRE CARDODOSO DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Reincidência, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Custódia Cautelar
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Reincidência Tráfico De Drogas Fundamentação Da Custódia Cautelar

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Parties

ANDRE LUIZ CARDOSO ou ANDRE CARDODOSO DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da custódia cautelar baseada na gravidade abstrata versus fatos concretos supervenientes
  3. 3 risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP e persiste o risco concreto de reiteração delitiva, em razão da reincidência específica do paciente e de ele ter estado cumprindo pena na data dos fatos; além disso, tendo permanecido preso durante a instrução, não se exige fundamentação exaustiva, bastando a indicação da persistência dos motivos que justificaram a prisão preventiva.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.