HC 1089886 - DECISAO

HC 1089886 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus por inadequação da via, e, na análise subsidiária, não se identificou ilegalidade flagrante no decreto prisional; a prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta do fato, do modus operandi (velocidade incompatível, manobra de exibicionismo, veículo sem placa, evasão do local sem prestar socorro), da repercussão social e do histórico de infrações de trânsito do paciente (incluindo 47 pontos na CNH), configurando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas, além da ausência de comprovação da imprescindibilidade dos cuidados paternos para...

Parties
Paciente: THIERRY DA CRUZ RIBEIRO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; Vítima: JOSÉ GERALDO TORRES; Vítima: MARIA AUXILIADORA TORRES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento Do Hc)
Outcome
Não conheço do habeas corpus (impetração não conhecida)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas, Prisão Domiciliar, Modus Operandi, Reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Trânsito (lei N. 9.503/1997) Prisão Preventiva Habeas Corpus Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Prisão Domiciliar +2 more

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Parties

THIERRY DA CRUZ RIBEIRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

JOSÉ GERALDO TORRES

Vítima

MARIA AUXILIADORA TORRES

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento Do Hc)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas ou prisão domiciliar
  3. 3 uso do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus por inadequação da via, e, na análise subsidiária, não se identificou ilegalidade flagrante no decreto prisional; a prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta do fato, do modus operandi (velocidade incompatível, manobra de exibicionismo, veículo sem placa, evasão do local sem prestar socorro), da repercussão social e do histórico de infrações de trânsito do paciente (incluindo 47 pontos na CNH), configurando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas, além da ausência de comprovação da imprescindibilidade dos cuidados paternos para...

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus (impetração não conhecida)

Orders

  • Não conhecimento da impetração
  • Publique-se