HC 1090248 - DECISAO

HC 1090248 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos nos autos que demonstram gravidade concreta da conduta e periculosidade do agente, além do risco à integridade física e psicológica da vítima em contexto de violência doméstica; medidas cautelares diversas do art.319 do CPP foram consideradas insuficientes, e não cabe ao magistrado antecipar dosimetria de pena em cognição sumária, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: ALEKSANDRO FERNANDO DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Princípio Da Homogeneidade, Presunção De Inocência, Conversão De Prisão Em Flagrante, Proteção Da Vítima, Lei Maria Da Penha
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Constitucional Direito Da Mulher E Violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Cautelares Princípio Da Homogeneidade Presunção De Inocência +3 more

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Parties

ALEKSANDRO FERNANDO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva e contemporaneidade do periculum libertatis
  2. 2 violaçāo do princípio da homogeneidade/antecipação de dosimetria da pena
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas (art.319 CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos nos autos que demonstram gravidade concreta da conduta e periculosidade do agente, além do risco à integridade física e psicológica da vítima em contexto de violência doméstica; medidas cautelares diversas do art.319 do CPP foram consideradas insuficientes, e não cabe ao magistrado antecipar dosimetria de pena em cognição sumária, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.