RHC 236592 - DECISAO

RHC 236592 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias demonstraram prova da materialidade e indícios de autoria, existência de condenação anterior transitada em julgado por tráfico (reincidência), apreensão de quantidades de entorpecentes e instrumentos de comercialização, além da tentativa de fuga, o que configura risco concreto à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Parties
Recorrente: WILSON CORREA ROSA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Denegação Da Ordem (nego Provimento)
Outcome
Ordem denegada; recurso em habeas corpus não provido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Audiência De Custódia
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Audiência De Custódia

Case Brief

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Parties

WILSON CORREA ROSA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Denegação Da Ordem (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 impacto da reincidência e antecedentes criminais na garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias demonstraram prova da materialidade e indícios de autoria, existência de condenação anterior transitada em julgado por tráfico (reincidência), apreensão de quantidades de entorpecentes e instrumentos de comercialização, além da tentativa de fuga, o que configura risco concreto à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Ordem denegada; recurso em habeas corpus não provido.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.