RHC 230542 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta: prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, reiteração delitiva demonstrada por condenação definitiva em execução penal e ação penal em curso, e circunstâncias do flagrante (cumprimento de mandado, tentativa de fuga, apreensão de arma de uso restrito, munições e entorpecente) que indicam periculosidade e risco concreto de reiteração, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas e autorizando a custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Recorrente: RIAN SANTOS DE SOUSA; Ministério Público: Ministério Público do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sessão Virtual De 16/04/2026 a 22/04/2026)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Posse Ou Porte Ilegal De Arma De Fogo, Consumo Pessoal De Drogas
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Posse Ou Porte Ilegal De Arma De Fogo Consumo Pessoal De Drogas

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Parties

RIAN SANTOS DE SOUSA

Recorrente

Ministério Público do Estado da Bahia

Ministério Público

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sessão Virtual De 16/04/2026 a 22/04/2026)

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão que manteve a prisão preventiva está concretamente fundamentada para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Se a prisão preventiva, diante do caráter subsidiário previsto no art. 282, § 6º do CPP, poderia ser substituída por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta: prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, reiteração delitiva demonstrada por condenação definitiva em execução penal e ação penal em curso, e circunstâncias do flagrante (cumprimento de mandado, tentativa de fuga, apreensão de arma de uso restrito, munições e entorpecente) que indicam periculosidade e risco concreto de reiteração, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas e autorizando a custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter o decreto de prisão preventiva de RIAN SANTOS DE SOUSA