RHC 218077 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão agravada assentou premissas fáticas (inclusive quanto ao consentimento para acesso ao celular e à existência de elementos indiciários independentes) que não podem ser reformadas na via estreita do habeas corpus; com base nessas premissas foram aplicadas as teorias da fonte independente e da descoberta inevitável (art.157 CPP) e mantida a prisão preventiva por elementos concretos relativos ao modus operandi e à gravidade concreta da conduta, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Parties
Agravante: SONIA MARIA ALVES FERREIRA; Corré: Rosiane Henrique Silva; Acusado: William Alves da Silva; Acusado: Richard dos Santos Rodrigues; Vítima: Francinalva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento (sexta Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prova Digital, Teoria Da Fonte Independente, Descoberta Inevitável, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Prova Digital Teoria Da Fonte Independente Descoberta Inevitável Homicídio Qualificado Medidas Cautelares

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Parties

SONIA MARIA ALVES FERREIRA

Agravante

Rosiane Henrique Silva

Corré

William Alves da Silva

Acusado

Richard dos Santos Rodrigues

Acusado

Francinalva

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento (sexta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 se o acesso aos dados do celular da corré sem autorização judicial e sem comprovação idônea de consentimento configura prova ilícita e se aplicam as teorias da fonte independente e da descoberta inevitável
  2. 2 se a prisão preventiva da agravante está devidamente fundamentada e se é possível sua substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão agravada assentou premissas fáticas (inclusive quanto ao consentimento para acesso ao celular e à existência de elementos indiciários independentes) que não podem ser reformadas na via estreita do habeas corpus; com base nessas premissas foram aplicadas as teorias da fonte independente e da descoberta inevitável (art.157 CPP) e mantida a prisão preventiva por elementos concretos relativos ao modus operandi e à gravidade concreta da conduta, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negou provimento ao agravo regimental
  • Manteve a prisão preventiva da agravante