HC 1075087 - DECISAO

HC 1075087 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente encontra-se devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram necessidade de garantia da ordem pública, dada a gravidade do crime e o modus operandi; a questão da contemporaneidade não foi apreciada pelo tribunal de origem, impedindo sua análise pelo STJ; e inexistem elementos aptos a autorizar a substituição da custódia por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: FLAVIO GONCALVES RODRIGUES; Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Destruição De Cadáver
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Contemporaneidade Fundamentação Da Prisão Preventiva Homicídio Qualificado +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 12 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

FLAVIO GONCALVES RODRIGUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 ausência dos requisitos da prisão preventiva
  3. 3 contemporaneidade entre fatos e segregação cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente encontra-se devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram necessidade de garantia da ordem pública, dada a gravidade do crime e o modus operandi; a questão da contemporaneidade não foi apreciada pelo tribunal de origem, impedindo sua análise pelo STJ; e inexistem elementos aptos a autorizar a substituição da custódia por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

denego a ordem.

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Denego a ordem.