RHC 236490 - DECISAO

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Houve, segundo as instâncias ordinárias e confirmadas no STJ, elementos concretos que evidenciam risco à ordem pública — apreensão de 52g de maconha em cumprimento de mandado de busca e apreensão, indícios prévios de tráfico, reincidência específica e execução penal ativa — e demonstração da insuficiência de medidas cautelares diversas, de modo que a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública não constitui constrangimento ilegal.

Parties
Paciente/recorrente: VITOR HENRIQUE ROSA E SILVA; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Reincidência Garantia Da Ordem Pública

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Parties

VITOR HENRIQUE ROSA E SILVA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  2. 2 adequação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 valoração da quantidade de droga apreendida na decisão sobre custódia cautelar

Ratio Decidendi

Houve, segundo as instâncias ordinárias e confirmadas no STJ, elementos concretos que evidenciam risco à ordem pública — apreensão de 52g de maconha em cumprimento de mandado de busca e apreensão, indícios prévios de tráfico, reincidência específica e execução penal ativa — e demonstração da insuficiência de medidas cautelares diversas, de modo que a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública não constitui constrangimento ilegal.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Intimem-se.