RHC 235236 - DECISAO

RHC 235236 - DECISAO

O STJ concluiu que, no caso concreto, havia morosidade incompatível com o princípio da razoável duração do processo — prisão preventiva prolongada sem que o feito avançasse além da fase de resposta à acusação, em processo de baixa complexidade e sem diligências atribuíveis à defesa — tornando a manutenção da custódia desproporcional e ilegal; por esse motivo, com fundamento no art. 34, XVIII, c, do RISTJ, deu-se provimento ao recurso para relaxar a prisão preventiva do paciente.

Parties
Impetrante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA; Paciente: GELSON PEREIRA DOS SANTOS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No STJ Com Provimento Para Relaxar a Prisão Preventiva
Outcome
recurso provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Revisão Periódica Da Prisão (art. 316, Parágrafo Único, Cpp), Medidas Cautelares Diversas (art. 319, Presunção De Inocência, Tráfico De Drogas, Armas De Fogo Com Numeração Suprimida
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Revisão Periódica Da Prisão (art. 316, Parágrafo Único, Cpp) Medidas Cautelares Diversas (art. 319, Cpp) Presunção De Inocência +2 more

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Parties

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Impetrante

GELSON PEREIRA DOS SANTOS

Paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No STJ Com Provimento Para Relaxar a Prisão Preventiva

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 ausência de reavaliação da custódia a cada 90 dias (art. 316, parágrafo único, CPP)
  3. 3 manutenção da prisão preventiva por garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que, no caso concreto, havia morosidade incompatível com o princípio da razoável duração do processo — prisão preventiva prolongada sem que o feito avançasse além da fase de resposta à acusação, em processo de baixa complexidade e sem diligências atribuíveis à defesa — tornando a manutenção da custódia desproporcional e ilegal; por esse motivo, com fundamento no art. 34, XVIII, c, do RISTJ, deu-se provimento ao recurso para relaxar a prisão preventiva do paciente.

Court Disposition

recurso provido

Orders

  • Dou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus para relaxar a prisão preventiva do recorrente.
  • Intimem-se.