HC 1073189 - DECISAO

HC 1073189 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva revelou-se devidamente fundamentada em elementos concretos (descumprimento de medidas cautelares e risco de reiteração criminosa), não se caracterizou excesso de prazo injustificado diante da complexidade e dos impulsos do feito, e não houve prova idônea de incapacidade do estabelecimento prisional de prestar o tratamento médico necessário que justificasse prisão domiciliar.

Parties
Paciente: ALEXSANDRO LIMA DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Fundamentação Da Prisão

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Parties

ALEXSANDRO LIMA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 ausência de contemporaneidade entre fatos e segregação cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva revelou-se devidamente fundamentada em elementos concretos (descumprimento de medidas cautelares e risco de reiteração criminosa), não se caracterizou excesso de prazo injustificado diante da complexidade e dos impulsos do feito, e não houve prova idônea de incapacidade do estabelecimento prisional de prestar o tratamento médico necessário que justificasse prisão domiciliar.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.