HC 1091151 - DECISAO

Mantém‑se a prisão preventiva porque o acórdão impugnado apresentou fundamentação concreta e idônea: a permanência do paciente em evasão por cerca de 1 ano e 5 meses configura risco atual à aplicação da lei penal e à ordem pública, insuficientes as condições pessoais e inexistente identidade fático-processual para extensão do benefício à corré.

Parties: Paciente: JOÃO PEDRO VILLAR MARTINEZ MUNIZ; Autoridade Coatora: Desembargador do Tribunal Regional Federal da 3ª Região; Corré: Beatriz
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 28 April 2026
Procedural Posture: Habeas Corpus / Liminar Indeferida (art. 210 Do Ristj)
Outcome: Indeferida liminarmente a petição inicial; ordem não concedida
Legal Topics: Prisão Preventiva, Tráfico Internacional De Drogas, Contemporaneidade, Fuga Do Distrito Da Culpa, Extensão De Benefício (art. 580 Cpp), Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp)

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico Internacional De Drogas Contemporaneidade Fuga Do Distrito Da Culpa Extensão De Benefício (art. 580 Cpp) +1 more

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Parties

JOÃO PEDRO VILLAR MARTINEZ MUNIZ

Paciente

Desembargador do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Autoridade Coatora

Beatriz

Corré

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida (art. 210 Do Ristj)

Legal Issues

1 existência de periculum libertatis
2 contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva
3 possibilidade de extensão de benefício prevista no art. 580 do CPP

Ratio Decidendi

Court Disposition

Indeferida liminarmente a petição inicial; ordem não concedida

Orders

Indefiro liminarmente a petição inicial (art. 210 do RISTJ).
Publique-se.