HC 1090808 - DECISAO

HC 1090808 - DECISAO

Não se verificou flagrante ilegalidade; a prisão preventiva encontra-se suficientemente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, diante da prova da materialidade e dos indícios de autoria e da gravidade concreta demonstrada pela quantidade e diversidade de drogas apreendidas, pela presença de arma e munições e por objetos típicos de tráfico, o que evidencia risco à ordem pública e possibilidade de reiteração, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; assim, o habeas corpus não substitui o recurso e a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento E Denegação Da Ordem
Outcome
Habeas corpus não conhecido; ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prisão Em Flagrante, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Cautelar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prisão Em Flagrante Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento E Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus diante de recurso previsto
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta para decretação/ manutenção da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não se verificou flagrante ilegalidade; a prisão preventiva encontra-se suficientemente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, diante da prova da materialidade e dos indícios de autoria e da gravidade concreta demonstrada pela quantidade e diversidade de drogas apreendidas, pela presença de arma e munições e por objetos típicos de tráfico, o que evidencia risco à ordem pública e possibilidade de reiteração, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; assim, o habeas corpus não substitui o recurso e a ordem foi denegada.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido; ordem denegada.

Orders

  • Habeas corpus não conhecido; ordem denegada.
  • Publique-se.