RHC 235955 - DECISAO
A custódia preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada na gravidade concreta da conduta e no modus operandi, suficientes para resguardar a ordem pública; ademais, não há flagrante ilegalidade e o STJ não pode reexaminar questões fáticas não decididas pela instância de origem sem supressão de instância, razão pela qual o recurso foi negado.
- Parties
- Recorrente: RUAN ROBERTS DE FREITAS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 April 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Recurso Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
- Outcome
- Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Medidas Cautelares, Modus Operandi, Súmula 691/stf
Case Brief
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Parties
RUAN ROBERTS DE FREITAS
Recorrente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 fundamentação específica e contemporânea da prisão preventiva
- 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
Ratio Decidendi
A custódia preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada na gravidade concreta da conduta e no modus operandi, suficientes para resguardar a ordem pública; ademais, não há flagrante ilegalidade e o STJ não pode reexaminar questões fáticas não decididas pela instância de origem sem supressão de instância, razão pela qual o recurso foi negado.
Court Disposition
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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