HC 1090972 - DECISAO

HC 1090972 - DECISAO

A conversão da prisão em flagrante em preventiva foi mantida porque, em cognição sumária, a materialidade e indícios de autoria restaram demonstrados (flagrante e laudo provisório), o paciente foi encontrado sozinho na residência onde foi cumprido mandado de busca com quantidade significativa de droga (aproximadamente 1 kg de crack) e objetos associados, circunstâncias que evidenciam gravidade concreta e potencial periculosidade suficientes para justificar a segregação cautelar para garantia da ordem pública; ademais, o habeas corpus não é via adequada para revolver o conjunto fático‑probatório.

Parties
Paciente: LEONARDO ADRIANO KURECK; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Denegação Da Ordem Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas, Fundamentação Concreta Da Decisão Judicial
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Fundamentação Concreta Da Decisão Judicial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 11 Party arguments 2 Amounts and remedies 7
Sign in to unlock

Parties

LEONARDO ADRIANO KURECK

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Denegação Da Ordem Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fundamentação concreta para conversão da prisão em flagrante em preventiva
  2. 2 cabimento do habeas corpus para reexame de provas de autoria e materialidade
  3. 3 uso da quantidade/natureza da droga como indicativo de gravidade concreta e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A conversão da prisão em flagrante em preventiva foi mantida porque, em cognição sumária, a materialidade e indícios de autoria restaram demonstrados (flagrante e laudo provisório), o paciente foi encontrado sozinho na residência onde foi cumprido mandado de busca com quantidade significativa de droga (aproximadamente 1 kg de crack) e objetos associados, circunstâncias que evidenciam gravidade concreta e potencial periculosidade suficientes para justificar a segregação cautelar para garantia da ordem pública; ademais, o habeas corpus não é via adequada para revolver o conjunto fático‑probatório.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.