HC 1090925 - DECISAO

HC 1090925 - DECISAO

Conheceu-se em parte da impetração e denegou-se a ordem porque o conjunto probatório nos autos (apreensões, dados extraídos de aparelhos, interceptações telefônicas e relatórios técnicos) demonstra prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como periculum libertatis atual e concreto em razão da inserção do paciente em organização criminosa armada, risco de reiteração delitiva, obstrução da instrução criminal e fuga, e porque o reexame do acervo probatório é inviável na via eleita; as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes no caso concreto.

Parties
Paciente: CAIO FELIPE EUZÉBIO DOS SANTOS; Órgão Julgador (acórdão Impugnado): Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (conhecimento Em Parte E Denegação Da Ordem)
Outcome
Conheço em parte da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Contemporaneidade Das Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal, Interceptação Telefônica
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Contemporaneidade Das Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Conveniência Da Instrução Criminal Interceptação Telefônica

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Parties

CAIO FELIPE EUZÉBIO DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Órgão Julgador (acórdão Impugnado)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (conhecimento Em Parte E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 contemporaneidade do periculum libertatis para fins de custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte da impetração e denegou-se a ordem porque o conjunto probatório nos autos (apreensões, dados extraídos de aparelhos, interceptações telefônicas e relatórios técnicos) demonstra prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como periculum libertatis atual e concreto em razão da inserção do paciente em organização criminosa armada, risco de reiteração delitiva, obstrução da instrução criminal e fuga, e porque o reexame do acervo probatório é inviável na via eleita; as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes no caso concreto.

Court Disposition

Conheço em parte da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.