HC 1068009 - DECISAO

HC 1068009 - DECISAO

Não se verificou excesso de prazo nem desídia do juízo de primeiro grau: a tramitação revelou diligências (notificação, defesa prévia, busca e citação da corré, nomeação de Defensoria), demora explicada pela dificuldade de localização da corré e pela pluralidade de réus, e a gravidade concreta do fato (quantidade de droga e ausência de vínculo com o distrito) autoriza a manutenção da prisão preventiva; por tais fundamentos, a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: ROBERTO OLIVEIRA DA CUNHA; Corré: MARIA HELENA OLIVEIRA DA CUNHA; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas (art. 33, Lei N. 11.343/2006), Porte/posse De Arma (art. 14, Lei N. 10.826/2003)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Tráfico De Drogas (art. 33, Lei N. 11.343/2006) Porte/posse De Arma (art. 14, Lei N. 10.826/2003)

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Parties

ROBERTO OLIVEIRA DA CUNHA

Paciente

MARIA HELENA OLIVEIRA DA CUNHA

Corré

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 adequação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Não se verificou excesso de prazo nem desídia do juízo de primeiro grau: a tramitação revelou diligências (notificação, defesa prévia, busca e citação da corré, nomeação de Defensoria), demora explicada pela dificuldade de localização da corré e pela pluralidade de réus, e a gravidade concreta do fato (quantidade de droga e ausência de vínculo com o distrito) autoriza a manutenção da prisão preventiva; por tais fundamentos, a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.