RHC 236699 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi adequada porque as instâncias ordinárias demonstraram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além de periculum libertatis concreto: gravidade in concreto do fato (tentativa de homicídio qualificado com mutilação), modus operandi violento, risco de reiteração, risco de intimidação de testemunhas e de destruição de provas; as medidas do art. 319 do CPP são insuficientes e a vedação do art. 318-A, I, do CPP impede a substituição por prisão domiciliar em crime cometido com violência, razão pela qual o recurso em habeas corpus foi rejeitado.

Parties
Recorrente: ATILIA DE SOUZA SAMPAIO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prisão Domiciliar, Gravidade Concreta, Fumus Comissi Delicti, Periculum Libertatis
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prisão Domiciliar Gravidade Concreta Fumus Comissi Delicti +1 more

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Parties

ATILIA DE SOUZA SAMPAIO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 adequação da fundamentação do decreto prisional (art. 93, IX CF; art. 315, §2º CPP)
  2. 2 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus comissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi adequada porque as instâncias ordinárias demonstraram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além de periculum libertatis concreto: gravidade in concreto do fato (tentativa de homicídio qualificado com mutilação), modus operandi violento, risco de reiteração, risco de intimidação de testemunhas e de destruição de provas; as medidas do art. 319 do CPP são insuficientes e a vedação do art. 318-A, I, do CPP impede a substituição por prisão domiciliar em crime cometido com violência, razão pela qual o recurso em habeas corpus foi rejeitado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se