HC 1065246 - DECISAO

HC 1065246 - DECISAO

Havendo prova de materialidade e indícios suficientes de autoria, associadas à gravidade concreta do fato, ao modus operandi (execução com numerosos disparos) e ao histórico criminal que indicam periculosidade e fundado receio de reiteração delitiva, conclui-se que subsiste o periculum libertatis e que as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes, razão pela qual a conversão da prisão temporária em preventiva foi validamente fundamentada nos arts. 312 e 313 do CPP, impondo-se a denegação do habeas corpus.

Parties
Paciente: VITOR ALVES PULQUÉRIO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Denegado
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Conversão De Prisão Temporária Em Preventiva, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp)
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Conversão De Prisão Temporária Em Preventiva Requisitos Do Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp)

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Parties

VITOR ALVES PULQUÉRIO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Denegado

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação concreta para conversão de prisão temporária em preventiva
  2. 2 Presença de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria
  3. 3 Caracterização do periculum libertatis e gravidade concreta do delito

Ratio Decidendi

Havendo prova de materialidade e indícios suficientes de autoria, associadas à gravidade concreta do fato, ao modus operandi (execução com numerosos disparos) e ao histórico criminal que indicam periculosidade e fundado receio de reiteração delitiva, conclui-se que subsiste o periculum libertatis e que as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes, razão pela qual a conversão da prisão temporária em preventiva foi validamente fundamentada nos arts. 312 e 313 do CPP, impondo-se a denegação do habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Liminar indeferida
  • Denego o habeas corpus