RHC 232080 - DECISAO

RHC 232080 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos nos autos (suposta integração em organização criminosa e movimentação de valores vultosos incompatíveis com renda lícita), pela gravidade concreta da conduta e pela necessidade de garantia da ordem pública; não houve excesso de prazo diante da complexidade do feito, e a condição de responsável por filha de 14 anos não autoriza a substituição por prisão domiciliar.

Parties
Recorrente: FRANCIELE SILVA DOS SANTOS; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Temporária, Lavagem De Capitais, Organização Criminosa, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Prisão Domiciliar, Monitoramento Eletrônico
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Prisão Temporária Lavagem De Capitais Organização Criminosa Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Prisão Domiciliar +1 more

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Parties

FRANCIELE SILVA DOS SANTOS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por prisão domiciliar por responsabilidade por filha adolescente
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos nos autos (suposta integração em organização criminosa e movimentação de valores vultosos incompatíveis com renda lícita), pela gravidade concreta da conduta e pela necessidade de garantia da ordem pública; não houve excesso de prazo diante da complexidade do feito, e a condição de responsável por filha de 14 anos não autoriza a substituição por prisão domiciliar.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Liminar indeferida às fls. 589-590