RHC 236186 - DECISAO

RHC 236186 - DECISAO

Houve fundamentação suficiente para a prisão preventiva com base no art. 312 do CPP, especialmente pela permanência dos acusados foragidos por longo período (da prática delitiva em 2008 até a custódia em 15/08/2025, aproximadamente 17 anos), o que evidencia intenção de furtar-se à persecução penal e compromete a instrução criminal; a contemporaneidade da custódia refere-se à persistência dos motivos da prisão e restou demonstrada; alegações que demandem dilação probatória são incompatíveis com habeas corpus; e a alegação de excesso de prazo não foi examinada pelo Tribunal de origem, impedindo sua apreciação pelo STJ. Assim, negou-se provimento ao recurso.

Parties
Recorrente / Paciente: ALEX DIAS DOS SANTOS; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Em Habeas Corpus Negado Provimento Pelo STJ
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fuga Do Distrito Da Culpa, Contemporaneidade Da Custódia Cautelar, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Motivação Das Decisões
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Fuga Do Distrito Da Culpa Contemporaneidade Da Custódia Cautelar Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Motivação Das Decisões

Case Brief

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Parties

ALEX DIAS DOS SANTOS

Recorrente / Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Em Habeas Corpus Negado Provimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta das decisões que decretaram e mantiveram a custódia
  2. 2 contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Houve fundamentação suficiente para a prisão preventiva com base no art. 312 do CPP, especialmente pela permanência dos acusados foragidos por longo período (da prática delitiva em 2008 até a custódia em 15/08/2025, aproximadamente 17 anos), o que evidencia intenção de furtar-se à persecução penal e compromete a instrução criminal; a contemporaneidade da custódia refere-se à persistência dos motivos da prisão e restou demonstrada; alegações que demandem dilação probatória são incompatíveis com habeas corpus; e a alegação de excesso de prazo não foi examinada pelo Tribunal de origem, impedindo sua apreciação pelo STJ. Assim, negou-se provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.