RHC 236390 - DECISAO

RHC 236390 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundada em motivação concreta: materialidade e indícios de autoria demonstrados por auto de apreensão e depoimentos policiais, apreensão de quantidade substancial e variada de drogas (1.602g de maconha, 46g de cocaína e 1.200g de crack), presença de balança de precisão e seis aparelhos celulares indicando comércio ilícito, o que revela risco à ordem pública e probabilidade de reiteração delitiva, além da insuficiência das medidas do art. 319 do CPP; assim, não há ilegalidade a ser sanada pelo habeas corpus na via estreita, e não é possível antecipar prognóstico sobre eventual regime prisional futuro.

Parties
Paciente: MARILIA GABRIELA CARVALHO DOS SANTOS; Co Réu: GILMAR SOARES MACHADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (recurso Ordinário Em Habeas Corpus) Negado Provimento
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Cpp), Inviabilidade De Prognóstico Sobre Regime Prisional Na Via Estreita
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Prova Da Materialidade Indícios De Autoria +2 more

Case Brief

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Parties

MARILIA GABRIELA CARVALHO DOS SANTOS

Paciente

GILMAR SOARES MACHADO

Co Réu

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (recurso Ordinário Em Habeas Corpus) Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 se a quantidade e forma de acondicionamento da droga justificam a custódia cautelar para garantia da ordem pública
  3. 3 se condições pessoais favoráveis afastam a necessidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundada em motivação concreta: materialidade e indícios de autoria demonstrados por auto de apreensão e depoimentos policiais, apreensão de quantidade substancial e variada de drogas (1.602g de maconha, 46g de cocaína e 1.200g de crack), presença de balança de precisão e seis aparelhos celulares indicando comércio ilícito, o que revela risco à ordem pública e probabilidade de reiteração delitiva, além da insuficiência das medidas do art. 319 do CPP; assim, não há ilegalidade a ser sanada pelo habeas corpus na via estreita, e não é possível antecipar prognóstico sobre eventual regime prisional futuro.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.